O tratamento de dados pessoais neste portal deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), os princípios da administração pública e as finalidades de interesse público.
1. Objetivo desta política
Esta Política de Privacidade e Cookies tem como objetivo informar aos cidadãos, servidores, fornecedores e demais usuários do portal quais dados podem ser tratados durante a navegação, para quais finalidades eles são utilizados e quais cuidados são adotados para proteção dessas informações.
O portal tem caráter institucional e reúne informações públicas, serviços digitais, links para sistemas oficiais, transparência, notícias, documentos e recursos de apoio ao cidadão.
2. Quais dados podem ser coletados
Durante o acesso ao portal, algumas informações técnicas podem ser registradas automaticamente para garantir funcionamento, segurança, estatísticas de acesso e melhoria contínua da navegação.
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- permitir o funcionamento adequado do portal institucional;
- registrar estatísticas básicas de visitação e uso dos serviços digitais;
- melhorar a experiência de navegação e acessibilidade;
- preservar preferências escolhidas pelo usuário, como fonte, contraste e links sublinhados;
- garantir segurança, prevenção a falhas e integridade dos serviços;
- atender obrigações legais, regulatórias e de transparência pública;
- viabilizar acesso a sistemas oficiais de atendimento, transparência, saúde, assistência social, tributação e demais serviços municipais.
4. Uso de cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos registros armazenados no navegador do usuário. Tecnologias semelhantes, como o localStorage, também podem ser utilizadas para guardar preferências de navegação.
| Tipo | Finalidade | Exemplos de uso no portal |
|---|---|---|
| Cookies essenciais | Permitem funcionalidades básicas e necessárias para uso do portal. | Controle de exibição de avisos, popups institucionais e preferências mínimas de navegação. |
| Preferências locais | Guardam escolhas feitas pelo usuário no próprio navegador. | Aumento de fonte, alto contraste, escala de cinza, sublinhado de links e aceite de cookies. |
| Estatísticas básicas | Auxiliam a administração do portal com contagem de acessos e funcionamento dos serviços. | Registro técnico de visita por IP e data, quando utilizado para contagem de acessos. |
| Serviços de terceiros | Viabilizam recursos externos incorporados ou acessados a partir do portal. | VLibras, sistemas Atende.NET, formulários, mapas, redes sociais, serviços de clima e outros links oficiais. |
5. Serviços de terceiros
O portal pode direcionar o usuário para sistemas, plataformas ou páginas externas necessárias à prestação de serviços públicos digitais. Esses ambientes podem possuir políticas próprias de privacidade, segurança e uso de cookies.
Entre os serviços que podem ser acessados por meio do portal estão sistemas de autoatendimento, Portal da Transparência, serviços de saúde, assistência social, previdência municipal, formulários, mapas, redes sociais, YouTube, VLibras e demais plataformas públicas ou institucionais.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais somente devem ser compartilhados quando houver finalidade pública legítima, obrigação legal, execução de política pública, atendimento a solicitação do próprio titular ou necessidade técnica para funcionamento de sistemas oficiais.
A Prefeitura não comercializa dados pessoais dos usuários do portal.
7. Segurança da informação
A administração pública municipal deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com suas atividades para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
Mesmo com medidas de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também mantenha seus dispositivos atualizados e evite compartilhar senhas ou informações sensíveis em canais não oficiais.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais aplicáveis à administração pública.
Entre os direitos previstos estão:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados, quando aplicável;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
- solicitação de providências junto ao canal oficial indicado pela Prefeitura.
9. Como gerenciar cookies
O usuário pode aceitar o aviso de cookies exibido no portal. Essa escolha fica registrada no navegador para evitar que o aviso seja exibido repetidamente.
Também é possível limpar cookies, cache e dados locais diretamente nas configurações do navegador. Ao fazer isso, preferências de acessibilidade e aceite de cookies poderão ser redefinidos.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes legais, técnicos, administrativos ou alterações nos serviços digitais oferecidos pelo município.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Canal de contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu pelos canais oficiais:
- Endereço: Rua Vereador Valmor Gomes, 11/59 – Centro, Nova Prata do Iguaçu – PR, CEP 85685-000.
- Telefone: (46) 3545-8000.
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
- Portal oficial: www.npi.pr.gov.br
12. Última atualização
Esta página foi atualizada em 03/06/2026.